BPC – Benefício de Prestação Continuada

Requisitos:

Ser idoso ou a deficiência

A Lei n. 8.742/93 estabelece que idoso é aquele que tem 65 anos ou mais. Já o portador de deficiência é a pessoa que tem:

a) impedimento(s) de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que produza(m) efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos ou existir possibilidade de que se estendam por longo prazo (Decreto 6.214/2007); e

b) barreira(s) considerável(is) que, em interação com o(s) impedimento(s), obstrua(m) sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

c) Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menos que 1/4 do salário mínimo.